O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nessa terça-feira (5) ao Congresso Nacional três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), são elas: Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos. Caso seja aprovada, a medida poderá extinguir mais de 1200 municípios, que seriam incorporados por cidades vizinhas.
A PEC do Pacto Federativo prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes deverão deixar de existir. A medida, segundo o Governo Federal, promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos já que estas cidades têm uma arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
Em Alagoas, cinco municípios deixariam de existir, caso a medida fosse aprovada atualmente. São eles: Belém, no Agreste (4.344 habitantes); Feliz Deserto, no Litoral Sul (4.754 habitantes); Jundiá, no Litoral Norte (4.155 habitantes); Mar Vermelho, no Sertão (3.514 habitantes) e Pindoba, na Zona da Mata (2.908 habitantes).
Entretanto, caso aprovada, a PEC deverá ser baseada no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2020. A proposta diz ainda que cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nos critérios e a fusão aconteceria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
O prefeito da cidade de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, viajou a Brasília para a reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade irá se pronunciar oficialmente nesta quarta-feira (6) sobre a proposta.