Sessão ordinária de 7 de novembro
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (7), em sessão extraordinária após um pedido de Regime de Urgência como prevê o Regimento Interno da Casa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. De acordo com o texto enviado para Legislativo, a proposta de receitas e despesas foi fixada na ordem de um pouco mais de R$ 2, 6 bilhões.
Cumprindo o trâmite exigido pela legislação, a Câmara Municipal já realizou Audiência Pública para debater a LDO, em 23 de setembro passado, quando a sociedade, lideranças comunitárias puderam apresentar as demandas das respectivas comunidades. Agora, a Casa de Mário Guimarães se prepara para votar, em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que encerra as etapas da construção do orçamento do Município para o próximo ano.
Na votação desta terça-feira, os vereadores também apreciaram e aprovaram a inclusão de duas emendas ao texto original: uma que garante reajuste aos servidores municipais com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), acumulado nos últimos doze meses, assim como, por sugestão do Ministério Público Estadual, emenda que regula a solicitação e concessão de créditos suplementares feitos pelo Executivo.
“Foi mais um amplo processo, dentro do que prevê a legislação, para que esta Casa pudesse apreciar e votar a LDO para o exercício financeiro 2020. Antes da sessão de hoje, realizamos Audiência Pública, onde a população apresentou suas demandas. Além disso, apresentamos emendas. Infelizmente, o Brasil, e com Maceió não é diferente, vive uma grave crise em suas contas e nós trabalhamos aqui na Câmara para fazer o melhor por Maceió”, destacou o presidente da Casa Kelmann Vieira (PSDB).
Uveal – Ainda na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo autorizando a Câmara Municipal de Maceió a firmar convênio com entidades representativas dos vereadores. A União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), inclusive, tem eleição prevista para nova diretoria ainda este mês. Atualmente, a entidade é presidida pelo vereador por Arapiraca Fabiano Leão (MDB).
“A Uveal passou por alguns problemas administrativos e em torno de seu pleito. Mas, o presidente vereador Fabiano Leão entendeu a importância da alternância democrática do poder e abriu mão para que Eduardo Tenório de Oliveira. Esta Casa tem a autorização para que possa se juntar à Uveal e dar sua contribuição com o fortalecimento da instituição e dos parlamentares”, disse José Márcio Filho (PSDB), terceiro secretário da Casa.