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Com 22 deputados presentes nas duas sessões desta segunda-feira, 9, o plenário da Casa discutiu e votou duas propostas de emenda à Constituição, três indicações e seis projetos de lei, dentre eles, o projeto de lei ordinária nº 223/2019, de autoria governamental, que dispõe sobre a criação da bonificação por resultados, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc). A matéria foi aprovada em primeiro turno.
Farão jus ao recebimento da bonificação, em decorrência do alcance de metas pactuadas, os servidores que permanecerem lotados e em efetivo exercício na unidade premiada no ano letivo de aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) por um período igual ou superior a oito meses.
O valor correspondente à bonificação será de R$ 2.000,00, a partir do exercício de 2019, para os servidores com carga horária de 40 horas semanais, sendo proporcionais às demais cargas horárias e ao alcance das metas preestabelecidas para cada etapa, independentemente do cargo ocupado pelo servidor.
Demais matérias analisadas em plenário:
Matéria votada em 2º turno
– Projeto de lei ordinária nº 96/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especias ou mobilidade reduzida.
Matéria votada em 1º turno
– Projeto de lei ordinária nº 217/2019, de autoria do Governo do Estado, que reestrutura o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas.
Matérias votadas turno único:
– Indicação nº 264/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de um programa para atendimento e acompanhamento nutricional de crianças e adolescentes, matriculados na rede pública, que apresentem quadro de obesidade;
– Indicação nº 265/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social a realização de estudos no sentido de que policiais militares e bombeiros militares reformados, assim como policiais civis aposentados, sejam contratados para exercerem funções nas casas de custódia do Estado de Alagoas que estão na iminência de iniciar seu funcionamento;
– Indicação nº 266/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que determinem a criação de um programa que ofereça atendimento e acompanhamento com fonoaudiólogos para os professores da rede pública de ensino.
Matérias discutidas em 2º turno
– Proposta de emenda à Constituição nº 77/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que acrescenta ao artigo 176 da Constituição do Estado os parágrafos 11 e 12 para estabelecer o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).
– Proposta de emenda à Constituição nº 73/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que acrescenta o inciso XVI ao artigo 79 da Constituição do Estado de Alagoas, e garante a participação da Assembleia Legislativa na composição de todos os Conselhos, Fóruns, Comitês e Fundos Estaduais do Poder Executivo;
– Projeto de lei ordinária nº 183/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública.