A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) divulga nesta quarta-feira (22) a relação de imóveis localizados na área verde escura do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias que poderão ser beneficiados com a decisão judicial que determina a liberação do saque do FGTS para os moradores desta área. A publicação atende solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para que os endereços que porventura não estiverem na relação sejam inseridos através de solicitação dos interessados e validação do órgão municipal.
Ao todo, 1.300 endereços foram identificados dentro da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos. A relação de endereços foi construída com base nos dados da Prefeitura de Maceió, mas como a área beneficiada com a decisão judicial há espaços de ocupação irregular, pode haver endereços fora da relação.
Os interessados no saque, residentes na área verde escura do Mapa de Setorização e que porventura não tenham o endereço na lista divulgada, têm prazo de 30 dias para procurar a Defesa Civil de Maceió – localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro – e solicitar a validação do endereço. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O procedimento de validação de endereço consiste numa verificação em campo. No final do prazo de 30 dias e após validados os endereços, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica para, então, ser liberada a habilitação ao saque do FGTS pelos trabalhadores que têm interesse.
Confira aqui a relação de endereços da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos.
A decisão judicial é fruto de uma Ação Civil Pública que prevê que os trabalhadores que residem na área afetada pela instabilidade de solo em decorrência da atividade de mineração – segundo relatório da CPRM – e tenham saldo positivo no FGTS possam fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada. A habilitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa.
O coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, ressalta que o órgão municipal não faz parte do processo de pagamento do FGTS, sendo apenas o responsável pela entrega da relação dos endereços. “É importante frisar que a Defesa Civil não é parte efetiva do processo do pagamento. Somos responsáveis por fornecer os endereços das áreas beneficiadas com a decisão judicial. Esta divulgação prévia e o prazo de 30 dias para encaminho da lista definita à Caixa foi acordado em reunião com representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa”, disse.
Para mais informações, basta ligar para o 0800 030 6205.