O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) decidiu, durante sessão nesta segunda-feira (27), afastar o policial militar suspeito de agredir um advogado durante uma abordagem policial no último dia 22, em Maceió. O processo foi avocado pelo colegiado e será instruído pela Polícia Militar.
De acordo com a decisão, o policial ficará afastado de suas funções por 90 dias, prazo em que o processo tramita no Conselho. O representante da Ordem no Conseg, Marcus Lacet explicou que o conselho tomou a decisão dada a gravidade da situação e relevância dos fatos narrados.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., disse que a Ordem acompanhará de perto o processo e cobrará uma punição ao acusado. “A prerrogativa de um advogado ou advogada não é negociável. A violação das prerrogativas agora é crime”, disse.
A denúncia levada ao Conseg foi de que um advogado foi agredido com um soco no rosto por um policial militar, enquanto acompanhava um cliente suspeito de furto de veículo. O advogado disse na ocasião que foi obrigado a ficar em um canto, juntamente com o seu cliente e chegou a ter uma arma apontada para o seu rosto e ouvir palavras de baixo calão. O caso foi registrado na Central de Flagrantes I, no Pinheiro.
Na ocasião a assessoria da Polícia Militar disse que o comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas, Cel Marcos Sampaio, determinou que a Corregedoria-Geral da PM apure a ação dos militares na ocorrência e que só se pronunciará sobre o fato após a realização da análise correcional. Informou ainda que solicitará a apuração da conduta do advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil durante a ocorrência.