No primeiro ano atuando com o quadro completo de defensores públicos, em todo estado, a Defensoria Pública aumentou todos os números, garantindo amplo acesso ao judiciário e às resoluções extrajudiciais
Sede da Defensoria Pública em Maceió
Ao longo do ano de 2019, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas realizou 271.825 atendimentos cíveis e criminais à população alagoana, segundo os dados apresentados pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, nesta quinta-feira, 06, após o fechamento do Mapa de Atendimento que contabiliza todas as movimentações e atos realizados pela instituição. No ano de 2018, o órgão registrou 221.378 atendimentos.
Na área cível, a instituição realizou 233.713 atendimentos (em 2018 foram 188.255) e atuou de forma expressiva na promoção de petições iniciais, protocolando 30.352 ações (em 2018 foram 29.807). Em relação aos acordos, foram efetivados 7.359 durante o ano de 2019 – quando em 2018 foram registrados 5.500. Além disso, a instituição registrou a interposição de 3.193 recursos cíveis (3.030, em 2018), sendo 209 destes aos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal STF (em 2018 foram 145). No campo da fiscalização, o órgão promoveu 261 vistorias em órgãos públicos e privados (contra 231 em 2018). Ainda de acordo com o mapa, foram ingressadas 446 ações civis públicas na proteção da coletividade e dos direitos individuais indisponíveis (foram 192 em 2018) e 4.407 contestações (em 2018 foram 4.077).
No campo criminal, a instituição registrou 38.112 atendimentos (contra 33.123 em 2018), 4.690 alegações finais (em 2018 foram 3.671) e realizou 4.670 pedidos de liberdade provisória e de revogação de prisão, além de 1.426 pedidos de habeas corpus (79 a mais que 2018). Também foram interpostos 2.508 recursos criminais ao tribunal local, ou seja, 852 a mais do que contabilizados em 2018, e 1.600 recursos criminais aos tribunais superiores. Além do mais, a Defensoria Pública esteve presente em 14.810 audiências criminais, perfazendo 3.097 a mais que em 2018. O mapa também contabiliza a realização de 2.514 audiências de custódia, configurando aumento de 1.087 em relação a 2018, e 6.652 respostas às acusações.
A Defensoria Pública também atuou em 391 júris (em 2018 foram 337), promoveu 771 visitas às unidades prisionais do estado (em 2018 foram 541 visitas) e fez 5.999 requerimentos em execução penal – mais de 1 mil em relação ao ano de 2018.
Balanço DPE
Balanço DPE
Por fim, na área cível e criminal, foram feitos mais de 80 mil requerimentos diversos, milhares de ofícios, contrarrazões, pareceres, reuniões, processos administrativos, etc.
Para o defensor público-geral, Ricardo Melro, a consolidação da atuação da Defensoria no ano de 2019 demonstra um grande avanço social na proteção dos vulneráveis, que não pode e nem deve retroceder. “Alagoas tem um dos mais baixos IDH do Brasil, portanto tem muita gente carente. Nesse contexto, a Defensoria é um dos mais importantes instrumentos sociais para garantir direitos da população. Os defensores públicos estão cumprindo com muito esforço a sua missão constitucional, atuando cada vez mais, ano após ano. Somos 84 defensores públicos com uma estrutura de apoio formada praticamente por estagiários, poucos servidores comissionados e algumas parcerias universitárias. Parabenizo a todos! Vamos continuar a nossa peleja para melhorar a estrutura de pessoal e seguir avançando cada vez mais na defesa da população vulnerável”, ressaltou.
Melro enfatiza que a Constituição Federal diz que a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.