O objetivo é extinguir o monopólio das entidades estudantis e conceder o documento de maneira gratuita
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Após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, através do MEC.
Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação.
O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.