Com as determinações, os policiais não poderão repassar informações à imprensa em locais de crime, nem nas centrais de polícia
Paulo Cerqueira durante entrevista coletiva
Uma portaria publicada pela direção da Polícia Civil de Alagoas na edição desta segunda-feira, 02, do Diário Oficial do Estado pode resultar em polêmica entre os meios de comunicação do Estado e os agentes públicos. O delegado-geral, Paulo Cerqueira, proibiu os policiais civis e delegados de concederem entrevistas à imprensa sem a autorização prévia da assessoria de comunicação do órgão.
De acordo com a publicação, a portaria tem como principal objetivo esclarecer como deve ser a conduta destes servidores no que diz respeito ao contato imprensa e impõe uma série de proibições aos policiais civis e delegados.
Dentre as quais: participar de programas jornalísticos sem o conhecimento da assessoria; fazer uso de sites e páginas em redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgação de matérias de trabalho ou para realização de denúncias das unidades policiais; Divulgar antecipadamente dados, imagens ou informações para a imprensa, nas redes sociais ou em grupos de mensagens.
Com as determinações, os policiais não poderão repassar informações à imprensa em locais de crime, nem nas centrais de polícia, delegacias ou por telefone. Eles ainda são proibidos de disponibilizar imagens de materiais apreendidos ou vídeos diretamente aos meios de comunicação ou publicar em seus perfis pessoais nas redes sociais, conforme especifica a portaria.
Leia trecho abaixo:
“Art. 5º – São condutas vedadas aos Servidores da Polícia Civil: (…) Disponibilizar materiais fotográficos e/ou cinematográficos de operações policiais, diretamente aos órgãos de imprensa, sites, páginas em redes sociais e/ou aplicativos de mensagens, sem passar pela análise prévia da ASCOM da PC/AL; VI – Permitir o acesso da imprensa, para realizar gravações de imagens ou fotos, dentro das dependências de Delegacias, Departamentos, Divisões e outras Unidades da Polícia Civil, sem o conhecimento e autorização do titular da Unidade Policial e da ASCOM”.
A determinação causou estranheza a alguns membros da segurança pública. “Não sabemos qual a origem deste ato, mas esperando que o delegado-geral reveja esta portaria para que possamos passar e prestar contas à população dos nossos atos”, disse o delegado Fábio Costa, coordenador da Deic, em entrevista à TV Ponta Verde.
Caso o servidor descumpra as normas será punido de acordo com a legislação pertinente, devendo a infração ser apurada pela Corregedoria Geral de Polícia Civil.