Fábio Costa
Em reação à publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 02, da portaria que proíbe policiais civis e delegados de concederem entrevistas à imprensa sem prévia autorização da assessoria de comunicação do órgão, delegados utilizaram as redes sociais para expressar a insatisfação a respeito da decisão da direção da Polícia Civil de Alagoas.
A frente da resposta, o delegado Fábio Costa, que ocupa atualmente a coordenação da Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), publicou em seu perfil no Instagram um texto no qual classifica a portaria como “censura” e a chama de “lei da mordaça”. A publicação foi repostada por outros delegados.
Não satisfeito, Costa gravou uma série de vídeos nos quais explicita os motivos pelos quais não concorda com a determinação.
Nos vídeos, o delegado ressalta que a decisão não é o primeira dificuldade enfrentada pelos policiais, citando a Lei de Abuso de Autoridade, que proibiu a divulgação de imagens e nomes de suspeitos em atividades criminosas, e diz que a nova portaria padece de diversas inconstitucionalidades e ilegalidades.
“[A lei de abuso de autoridade] já foi um abalo muito grande na atividade policial como um todo e os marginais ficaram fortalecidos e a polícia desmoralizada, trabalhando na defensiva. Como se não bastasse isso, a gente foi surpreendido com uma portaria de lavra da delegacia geral que proíbe que a gente conceda entrevistas e divulgue as ações em redes sociais e que inclusive dê palestras e faculdade, tudo isso teria que acontecer com a prévia autorização. Isso dificulta ainda mais nosso trabalho”, explicou em um trecho dos vídeos.
Para o delegado, no cotidiano policial, não seria possível seguir as determinações da portaria que ainda atrapalharia o trabalho da imprensa e infringiria o direito à informação do cidadão. “No dia a dia a gente não consegue fazer esse agendamento para repassar as notícias, inclusive é um prejuízo claro do acesso à informação pelo cidadão e prejuízo do trabalho da imprensa” , afirma.
“Nosso trabalho já é tão silencioso. A gente que sofre com a falta de efetivo. Não sabemos quando vai ter o próximo concurso. A gente trabalha, sobrevive na raça, como a gente costuma dizer. E aí a gente divulga nossas ações, mas parece que alguma força não ficou satisfeita com esta nossa postura e o pouco de força que nós tínhamos, que é a demonstração do nosso trabalho… Parece que até isso estão tentando retirar”, desabafou em outro trecho.
Fábio Costa finaliza o vídeo dizendo que confia na sensatez do delegado geral e espera que a decisão será tornada sem efeito. “Eu tenho certeza que Alagoas não vai inaugurar essa nova onda da mordaça dos profissionais da Polícia Civil”, finalizou.
Crédito: Reprodução / Instagram
Crédito: Reprodução / Instagram
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Segundo a publicação no Diário Oficial, a portaria tem como principal objetivo esclarecer como deve ser a conduta dos policiais e delegados no contato com a imprensa e faz uma série de proibições: participar de programas jornalísticos sem o conhecimento da assessoria; fazer uso de sites e páginas em redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgação de matérias de trabalho ou para realização de denúncias das unidades policiais; Divulgar antecipadamente dados, imagens ou informações para a imprensa, nas redes sociais ou em grupos de mensagens.
Com as determinações, os policiais não poderão repassar informações à imprensa em locais de crime, nem nas centrais de polícia, delegacias ou por telefone. Eles ainda são proibidos de disponibilizar imagens de materiais apreendidos ou vídeos diretamente aos meios de comunicação ou publicar em seus perfis pessoais nas redes sociais, conforme especifica a portaria.
