Gestores tentam barrar portaria que obriga aumento no salário
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O piso do magistério pode subir 13% ao ano, caso o Congresso Nacional mantenha o relatório atual para prorrogação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
No entanto, o aumento preocupa o secretário, que alega que “isso pode ser um problema, sobretudo para Estados que já estão com dificuldades financeiras”.
Prefeitos e governadores já haviam solicitado, no ano passado, o adiamento da publicação da portaria com a previsão dos recursos do Fundeb para 2020, pois seria uma forma de impedir os efeitos da portaria que obriga os governos regionais a aplicar o reajuste.
Pela regra atual, o piso do magistério é corrigido de acordo com as estimativas de receitas do Fundeb. Tal variação significaria um aumento real próximo de 10% ao ano. “O que me aflige um pouco é o ritmo do crescimento (do gasto com educação)”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.
Piso do magistério
O piso salarial dos professores da educação básica pública, em início de carreira, foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o início do reajuste anual.
O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, utiliza-se a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.