Assembleia Legislativa de Alagoas
Sob o olhar apreensivo dos membros do Ministério Público Estadual, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação e redação final o projeto de lei completar nº 73/2019 que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE/AL) que acaba – provisoriamente – a atuação dos núcleos de combate à corrupção e sonegação fiscal. A matéria foi aprovada com o voto contrário apenas da deputada Jó Pereira (MDB), e com uma série de emendas.
Após a votação, o deputado Davi Maia (DEM) foi a tribuna da Casa para defender que a matéria e explicar que mudanças aprovadas não acabam com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Apesar de ter dito que era “mentira”, o deputado confirma que para continuar funcionando, o MPE terá que submeter as mudança no seu organograma interno – como criação de grupos – à aprovação através de lei enviada à Casa legislativa. Davi Maia citou como exemplo a criação da 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. “O que nós queremos apenas é legislar, proteger o parlamento, o Orçamento do Estado de Alagoas e a sociedade” , afirmou.
O projeto estava na Casa desde junho de 2019, mas voltou a tramitar agora, poucos dias após o pedido de exoneração do então PGJ, Alfredo Gaspar de Mendonça, pré-candidato a prefeito de Maceió.
Outros deputados como Cabo Bebeto (PSL) e Bruno Toledo (PROS) também pediram aparte para defender a lei de regulamentação do Gaeco. Este último disse que a questão do Gaeco é uma “cortina de fumaça” para criticar a pauta. “A instituição merece todo meu respeito. Mas o tema é sensível já que trata do fim dos penduricalhos do Ministério Público e a legalização dos grupos de trabalho da instituição”.
Em nota, o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, informou irá se reunir, juntamente com o Colégio de Procuradores de Justiça, Ampal e Sindicato dos Servidores do MPAL, com o governador Renan Filho, para discutir a matéria.