Iniciativa foi aprovado em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito
Portadores de fibromialgia vão ter direito a preferência em filas e vagas de estacionamentos. É o que diz parte do texto do Projeto de Lei 39/2019, aprovado, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió. O PL é de autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas) e segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (sem partido). Em abril do ano passado, a parlamentar teve reunião com representantes da Afibal – Associação dos Fibromiálgicos de Alagoas, quando, a partir daí, foi possível elaborar projeto de lei que vai tem como objetivo a elaboração de políticas públicas para quem sofre com a doença.
“É um problema crônico caracterizado pela dor constante, atinge em sua maioria mulheres entre os 30 e 55 anos, pessoas que ainda sofrem com muito preconceito em torno do problema que possuem. Dessa forma, temos agora PL aprovado para os fibromiálgicos que, entre outros pontos, garante a preferência para eles em filas e vagas de estacionamento”, declarou Fátima Santiago.
O artigo 2º do PL explica que empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo horário do expediente, atendimento preferencial às pessoas com a doença.
Já no artigo 3º, o Projeto de Lei afirma que será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas a gestantes, pessoas com deficiência e idosos. Para comprovar que é portador do problema, a pessoa com fibromialgia precisa ter comprovação médica, o que lhe dará adesivo e cartão expedidos pelo Executivo Municipal.
Além do PL de Fátima Santiago, os vereadores também aprovaram outras iniciativas da Casa como concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao major Edson Gondim Silvestre, proposta pelo presidente Kelmann Vieira (PSDB). Já Luciano Marinho (Podemos) vai homenagear João Batista da Silva Neto.
Siderlane Mendonça (Patriotas), conseguiu aprovar, também em segunda discussão, Projeto de Lei que cria espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores e caminhonetes, bem como reboques do tipo carrocinhas (os paredões) em Maceió. Vereador do Progressistas, Cleber Costa teve aprovada indicação para que o Executivo restaure a estação de ginástica e esporte localizada no Posto Sete, na Praia de Jatiúca.
Por fim, o vereador Mauro Guedes (PV) também conseguiu aprovar indicação ao Executivo solicitando colocação de ecopontos na Praça Lucena Maranhão, em Bebedouro, Mercado Público, Loteamento Caiçara, Vila Saem e praça do Sanatório; Chã de Bebedouro, Conjunto Bruno Ferrari, Chã da Jaqueira, próximo a rua Marquês de Abrantes, no Conjunto Padre Pinho, Loteamento Sonho Verde e Jardim Petrópolis, além do Conjunto Beira Rio, Flexal de Baixo e Flexal de Cima.