A pandemia de coronavírus fez com que governo federal, estados e municípios anunciassem diversas medidas para tentar conter a transmissão da doença no Brasil. Isso afeta escolas, faculdades e universidade, órgãos públicos e eventos, como tem veiculado o Alagoas 24 Horas ao longo do dia.
Veja abaixo as medidas que já estão em vigor nesta segunda-feira (16) em Alagoas.
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O procurador-geral de Justiça interino, Sérgio Jucá, decidiu suspender, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário, o atendimento ao público externo que puder ser prestado por meio telefônico ou eletrônico. Também foram cancelados eventos com aglomeração dentro da instituição, bem como a designação de seus integrantes para cumprir agendas com o mesmo teor.
O procurador-geral de Justiça resolveu que, membros, servidores (efetivos ou comissionados e cedidos), estagiários, colaboradores e voluntários do MPE/AL que tenham retornado recentemente de viagens ao exterior, ou de qualquer lugar do Brasil com registros de casos suspeitos, ou contaminação comunitária, deverão, antes de retomar as atividades, manter contato com a Corregedoria-geral e com o Departamento de Pessoal para relatar os destinos percorridos e tempo de permanência, comprovando passagens e estadia e elencando os sintomas sentidos e que os caracterizem como suspeitos.
A Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas decidiu, em razão da evolução dos acontecimentos decorrentes da pandemia causada pelo Sars-Cov-2, cancelar a prova seletiva de provimento agendada para o dia 22 deste mês. Os candidatos à titularidade de serventias extrajudiciais devem aguardar 30 dias para nova avaliação sobre a aplicação das provas.
A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), decidiu suspender temporariamente todas as atividades programadas e visitas ao Parque Municipal de Maceió, situado em Bebedouro. Administrado conjuntamente pela Prefeitura e a Superintendência do Ibama em Alagoas, o Parque do Horto, no bairro Gruta de Lourdes também permanecerá fechado pelo mesmo período. A suspensão das atividades nos dois parques é válida por 15 dias.
O atendimento presencial em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário fica suspenso por 30 dias, salvo os casos de urgência, que serão avaliados pelos respectivos magistrados e chefes de setores. Todos os servidores do poder judiciário poderão solicitar a execução de suas atividades por trabalho remoto, cujos critérios de medição serão firmados entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotação, principalmente aqueles maiores de 60 anos, grávidas e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19.
A presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa, e o corregedor Regional, desembargador Marcelo Vieira, definiram a suspensão, no período de 17 a 27 de março, das audiências nas Varas do Trabalho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) e na Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), além das sessões do Tribunal Pleno e das Turmas. O atendimento presencial ao público em todas as unidades de 1º e 2º Graus do TRT/AL também ficará suspenso nas unidades judiciárias e administrativas de todo o Regional. Os prazos processuais não serão interrompidos ou suspensos.
O expediente interno fica mantido em todas as unidades judiciárias e administrativas, das 7h30 às 15h30, devendo ser dada preferência ao trabalho remoto para os servidores interessados, conforme ajuste com a chefia imediata.
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informou que suspenderá as aulas e todas as demais atividades acadêmicas. A medida começa a valer nesta terça (17) e segue por tempo indeterminado. A gestão da Universidade está reunida durante toda a tarde de hoje com representantes das demais universidades e faculdades do estado e das secretarias estadual e municipal de Educação, a convite do vice-governador e secretário de Educação, Luciano Barbosa.
A CAIXA informa que o atendimento aos clientes está sendo realizado normalmente nas agências, lotéricas e salas de autoatendimento. Os horários de funcionamento permanecem os mesmos. O banco recomenda a utilização dos canais remotos e digitais de atendimento, tais como: aplicativos para celular, Internet Banking, dentre outros, a fim de se evitar aglomerações nas agências e nas lotéricas.
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Por meio de decreto a Prefeitura declarou emergência em saúde pública no Município e pela suspensão de eventos públicos para 250 pessoas ou mais e de viagens de trabalho durante a pandemia. O decreto estabelece regime de teletrabalho e criação do Gabinete de Crise.
Os órgãos da Administração Pública deverão implementar regime de plantão e rodízio de servidores, conforme o sistema de atendimento de cada órgão, de forma a equilibrar a restrição de convívio social com o atendimento ao público externo. A decisão assegura a presença diária de servidores, em número mínimo, para não comprometer os serviços públicos essenciais. Os servidores que não estiverem fisicamente nos órgãos desenvolverão suas atividades em regime de teletrabalho. Confira os detalhes aqui.