O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) está orientando todos os seus promotores de justiça a cobrarem, cada um no município onde trabalha, medidas emergenciais de atenção à população de rua em razão da pandemia da Covid-19. A nota técnica nº 01/20, expedida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, recomenda, dentre outras coisas, que sejam cobrados das prefeituras locais para abrigar temporariamente as pessoas enquadradas nos grupos de risco, distribuição de refeições e kits de higiene pessoal, serviços socio-assistenciais e de saúde pública e banheiros químicos. Em Maceió, foi requerida a disponibilização do Estádio Rei Pelé para servir de moradia provisória para aqueles cidadãos que não tem onde morar.
De acordo com a promotora de justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), a nota técnica tem a finalidade de exigir dos gestores “medidas de contenção de contágio e de isolamento social, por meio de ações de saúde pública e de assistência urgentes”.
Além de cobrar dos poderes público estadual e municipais a continuidade de serviços socio-assistenciais e de saúde voltados para as pessoas em situação de rua, principalmente no horário noturno e finais de semana, também deverá ser requerido que sejam disponibilizados álcool gel e kits de higiene pessoal e proteção, para evitar o contágio pelo coronavírus.
Para os grupos de risco, a exemplo dos idosos e pessoas imunossuprimidas – diabéticos, portadores de doenças respiratórias, cardiopatia e HIV, considerando que eles vivem sem as condições sanitárias adequadas, deverão ser providenciados espaços isolados, que podem ser prédios públicos disponíveis de forma temporária.
“Aqui para Maceió, já requisitamos o Estádio Rei Pelé, que é um local grande e capaz de abrigar a população de rua que precisar ficar em distanciamento social. Estamos nas tratativas com a prefeitura para operacionalizar isso, uma vez que precisamos orientar e proteger os porteiros e demais funcionários que lá trabalham para que eles não fiquem expostos a qualquer possibilidade de contágio, caso algum morador de rua esteja sob suspeita de ter sido infectado”, explicou Marluce Falcão.
Água e banheiros químicos
O Ministério Público também quer que a população de rua tenha acesso à água corrente e potável para a higienização pessoal, mediante o acesso a imóveis públicos, que podem ser escolas, ginásios e estádios esportivos que se encontrem com as atividades suspensas.
E outras exigências são a disponibilização de banheiros químicos e a continuidade dos serviços do consultórios de rua. Este último, especificamente, para a cidade de Maceió, uma vez que ele já atende a pessoas em condição de vulnerabilidade social. E, ainda para a capital, o MPAL quer o município, por meio da Secretaria de Assistência Social, fornaça refeições diárias e gratuitas aos moradores de rua até enquanto durar o decreto governamental que declarou estado de emergência na saúde de Alagoas.