Marco Antônio / Secom Maceió
Quatro blocos do Conjunto Habitacional Jardim Acácia, localizados no bairro do Pinheiro, começam a ser demolidos a partir do dia 7 de abril. A medida foi adotada pelo Município devido ao risco iminente de tombamento das estruturas, constatada em relatório técnico da Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) que recomenda a demolição, e a aproximação do período chuvoso, que pode agravar o problema e trazer risco à população. Serão demolidos os blocos 7, 8, 9 e 15, todos localizados em área já interditada pela Defesa Civil.
A demolição será realizada por meio do Termo de Cooperação Técnica 3 firmado entre a empresa Braskem e a Prefeitura de Maceió – que estabelece a mútua cooperação em busca de soluções para os problemas enfrentados nos bairros afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração – segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O serviço será executado por empresa de engenharia contratada pela Braskem, mediante solicitação expressa da Defesa Civil Municipal.
A solicitação de demolição está embasada no processo da Prefeitura de Maceió número 1100.112590/2019 que destaca, em parecer da Procuradoria Geral do Município, a responsabilidade da Administração Pública Municipal em sanar o problema, uma vez que os prédios “estão em área de risco elevado, seus elementos estruturais passaram do limite de deformação, encontrando-se colapsados e sem suas funções, com grandes riscos de tombamento iminente, principalmente no que diz respeito às condições encontradas no solo por sua zona de fraturamento”.
De acordo com o coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, a demolição é necessária para sanar o risco à população. “Nós temos quatro blocos do Conjunto Jardim Acácia com risco iminente de tombamento, com uma via parcialmente interditada e com a aproximação do período chuvoso este risco é ampliado. Tomamos todas as providências para que estas famílias tenham prioridade no atendimento ao Termo de Acordo firmado entre os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e a Braskem e solicitamos a demolição dos prédios para sanar o risco iminente”, destacou.
O Plano de Demolição Controlada foi construído por profissional de engenharia civil com mestrado em estrutura após avaliação dos impactos da demolição na área de instabilidade de solo. Pelo cronograma, as demolições acontecem de forma gradativa, iniciando no dia 07/04 pelo bloco 8, no dia 14/04 com a demolição do bloco 15, seguindo no dia 22/04 com a demolição do bloco 7 e no dia 30/04 com a demolição do bloco 9. A previsão de conclusão do cronograma, com a limpeza da área e retirada do isolamento, é o dia 5 de maio.
As preparações da área para demolição tiveram início nesta quarta-feira (25), quando começam a ser colocados os tapumes de isolamento da área. Para a ação de demolição, será necessário fazer a interdição parcial no trânsito de duas vias do bairro: Rua Manoel Menezes (trecho que vai do cruzamento com a Alameda São Benedito ao cruzamento com a Alameda Cônego Cavalcante de Oliveira) e Alameda Cônego Cavalcante de Oliveira (trecho que vai do cruzamento com a Rua Manoel Menezes ao cruzamento com a Rua Basileu de Meira Barbosa).
Declaração de inabitabilidade
Os proprietários dos apartamentos afetados e que receberam Ajuda Humanitária foram comunicados da demolição e estão recebendo da Defesa Civil Municipal uma Declaração de Inabitabilidade, que traz informações oficiais sobre a demolição. Aqueles que ainda não tiveram acesso ao documento podem obter mais informações pelo 0800 030 6205.
A demolição também foi comunicada às partes do Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Braskem – homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000, para que seja dada celeridade no atendimento destas famílias no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
Serviços
Durante a ação de demolição, o comércio localizado no trecho que será interditado na Rua Manoel Menezes (Supermercado Pilar e Farmácia do Trabalhador) continuará funcionando normalmente, afetando apenas o estacionamento dos estabelecimentos.
Os órgãos prestadores de serviços de energia, abastecimento de água e esgoto e gás também foram informados sobre a ação de demolição. A intenção é que estes serviços não sejam afetados durante o processo de demolição.
Interdição
Os blocos 7, 8, 9 e 15 do Conjunto Habitacional Jardim Acácia estão desocupados desde janeiro de 2019, quando os moradores foram inseridos na Ajuda Humanitária do Governo Federal diante das rachaduras apresentadas nas edificações, em decorrência da instabilidade de solo que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Após constatação de evolução nas rachaduras dos prédios, a Defesa Civil de Maceió interditou os blocos no dia 11 de junho de 2019, iniciando um processo de isolamento com alambrado para evitar a entrada de pessoas nos prédios e trânsito de pessoas no entorno.
Em novembro de 2019, o Relatório de Análise Técnica avaliou o risco estrutural dos blocos e apontou que os elementos estruturais dos prédios passaram do estado limite de deformação e encontram-se colapsados e sem funções, com grandes riscos de tombamento iminente, principalmente no que diz respeito às condições encontradas no solo por sua zona de fraturamento.
Este relatório levou a Defesa Civil Municipal a ampliar a área de isolamento dos prédios no dia 23 de novembro, passando a interditar parcialmente o trânsito na Rua Manoel Menezes. A medida está amparada pela Lei nº 12.608, que trata das políticas de proteção e defesa civil, que estabelece ser de competência do Município “vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis”.
Programa de Compensação
De acordo com a empresa Braskem, todos os imóveis localizados nos quatro blocos que serão demolidos foram identificados pela equipe de técnicos sociais da empresa para serem incluídos no Programa de Compensação Financeira. Neste grupo, a quase totalidade dos moradores foi contatada para dar início à etapa de indenização, com base nas informações disponíveis no cadastro da Ajuda Humanitária.
Aqueles moradores que ainda não foram contatados devem ligar para o número 0800 006 029. Com as medidas preventivas contra o coronavírus, a Central do Morador teve as atividades suspensas, mas esse grupo de moradores é considerado prioritário e a Braskem informou que está empenhando esforços para avançar rapidamente com as propostas, considerando a utilização de reuniões por plataformas de videoconferência.