Diretor-presidente do Procon encaminhou ao Ministério Público de Alagoas os autos e solicita as devidas providências.
Companhias aéreas não oferecem assistência aos consumidores
O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor) autos de infrações solicitando as devidas providências em carácter de urgência.
Devido à muitas reclamações dos consumidores, a equipe de fiscalização do Instituto foi averiguar a veracidade das denúncias e lavrou ontem (26) autos de infrações contra duas companhias aéreas. As empresas não estavam oferecendo aos consumidores nenhuma assistência material, como alimentação, hospedagens e traslados, cujos voos foram cancelados.
“Nesse momento de crise os consumidores ficam em situação de vulnerabilidade ainda maior. Não podemos permitir o descumprimento da legislação, que é clara e expressa no sentido de se garantir a assistência material para essas pessoas”, explicou Daniel Sampaio.
Segundo Daniel, o Instituto vem tomando todas as medidas cabíveis sobre reclamações dos consumidores feitas às empresas de aviação civil. Como também seguindo o que determina a lei.
Os agentes prosseguem as atividades rotineiras em defesa da classe consumerista, cientes dessa situação, as fiscalizações vão dar continuidade no intuito de coibir os abusos.