O Ministério Púbico Estadual de Alagoas (MPAL) aguardará, até esta quinta-eira (16), informações sobre o estoque de cloroquina e hidroxicloroquina que o estado de Alagoas tem disponível para usar no enfrentamento à pandemia da Codid-19, bem como a forma como os medicamentos serão aplicados nos pacientes que sofrem com a doença. A instituição já possui quatro procedimentos instaurados que estão fazendo o acompanhamento do tratamento contra o coronavírus.
Em ofício enviado na última segunda-feira (13) à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a promotora de justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPAL, vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – (Caop), pede todas as informações relacionadas a esses dois medicamentos, inclusive, se há previsão do envio, por parte do Ministério da Saúde, de novas remessas, com especificação das datas e da quantidade que deve ser encaminhada para Maceió.
Como o ofício enviado pelo Núcleo foi anterior a publicação da Portaria nº. 3.264/20, que saiu no diário oficial do estado desta quarta-feira (15), o Ministério Público vai reforçar que a partir de agora, a Sesau terá que comunicar ao órgão sobre como está sendo o processo de utilização dos medicamentos e se eles estão surtindo efeito contra o novo coronavírus.
Micheline Tenório também requereu informações sobre a disponibilização/distribuição da cloroquina e hidroxicloroquina aos hospitais de referência para o tratamento da Covid-19, tendo o estado que listar as unidades de saúde contempladas e o quantitativo que está sendo distribuído.
Procedimentos anteriores
O Ministério Público destaca que, antes do envio do ofício nº0024/2020/Nudesap/Caop à Sesau, as 26ª e 67ª Promotorias de Justiça da Capital (PJ), que acompanham desde o início as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus até o efetivo controle e tratamento dos casos suspeitos e diagnosticados, já haviam instaurados quatro procedimentos administrativos.
A 26ª PJ, que tem atuação na área de média e alta Complexidade da saúde pública, possui os procedimento administrativos n° 09.2020.00000409-2, datado de 17 de março deste ano, que está fazendo o acompanhamento da rede de assistência para atendimento aos casos suspeitos e diagnosticados com Covid-19, e o n° 09.2020.00000412-6, com a mesma data, que está fiscalizando as ções e medidas que serão adotadas com o escopo de evitar a dispersão do coronavírus.
Já a 67ª PJ, que tem competência para atuar na área da atenção básica em saúde, instaurou o procedimento administrativo n° 09.2020.00000416-0, no dia 18 de março último, com o objetivo de monitorar os serviços que serão prestados pela Rede de Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus, bem como no diagnóstico e tratamento da patologia decorrente do mesmo.
A mesma promotoria também tem o procedimento administrativo n° 09.2020.00000417-0, igualmente de 18 de março, que está acompanhando as ações e medidas que estão sendo adotadas com a intenção de evitar a dispersão da Covid-19, tais como campanhas educativas, possibilidade de adiamento de grandes eventos e limpeza de locais públicos, dentre outras ações.