O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira (15) pela área econômica.
O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são apenas uma referência, e podem ser alterados posteriormente.
O valor para o salário mínimo de 2021 também pode mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Se a política anterior de reajuste real, acima da inflação, fosse mantida, o reajuste do salário mínimo, em 2021, seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Neste caso, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais, com o valor ultrapassando R$ 1.090.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.