Estabelecimentos que descumprirem novo decreto podem ser multados.
Matéria atualizada às 18h do dia 21 de abril de 2020.
Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 20, o governador Renan Filho (MDB) detalhou as principais mudanças estabelecidas no decreto que estende o isolamento social até o dia 5 de maio em Alagoas, entre elas a aplicação de multas para quem descumprir o estabelecido no texto. Ele já havia anunciado a medida ontem (19), em suas redes sociais.
Seguindo o que o Alagoas24Horas já havia trazido pela manhã, passam a poder funcionar clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lojas de plantas e serviços de jardinagem, concessionárias de veículos, lojas de defensivos e insumos agrícolas, lojas de material de construção, lavanderias, lojas de produtos de limpeza e sanitizantes, papelarias, bancas de revista, livrarias, além de escritórios de profissionais liberais, como arquitetos, advogados, contadores, publicitários, administradores, corretores de imóveis etc. – desde que com hora marcada, sem gerar aglomeração e com disponibilização de álcool em gel para clientes e funcionários – além de lojas de tecido e aviamento, o que deve facilitar a produção de máscaras de proteção.
Uso de máscaras
O novo decreto traz também a recomendação do uso dessas máscaras por toda a população alagoana e torna o uso delas obrigatório por todos os funcionários de bancos, supermercados, mercados públicos e feiras livres, locais nos quais diversas vezes foram vistas aglomerações de pessoas. Quem descobrir as medidas do decreto devem ser multadas.
Veja Também: Empresário com Covid-19 se emociona ao deixar UTI sob aplausos de profissionais
Multas
Renan Filho fez questão de frisar aos jornalistas, que esta é a primeira vez que um decreto tem caráter punitivo. Segundo ele, a medida será adotada contra as empresas que não seguirem as determinações, mas não especificou os valores a serem pagos. Não há a previsão de aplicação de sanções para civis.
“Nós estamos realizando a abertura gradativa daqueles estabelecimentos que não geram aglomerações e é muito importante dizer que o fundamental do decreto é a manutenção das medidas de isolamento como maneira de prevenir o crescimento exacerbado do contágio e dar um tempo para Estado e Município e as redes pública e privada de saúde se adaptarem ao novo momento”, explicou o chefe do executivo.
O governador disse também que há uma força tarefa montada e atuando em Maceió para fiscalização dos estabelecimentos e que ela deverá ser implantada em outros municípios do interior, como Arapiraca, e que o estado irá divulgar um edital para aquisição de máscaras feitas artesanalmente a serem doadas para as pessoas de baixa renda.
Na entrevista, o chefe do executivo falou ainda sobre a linha de crédito disponível para pequenos e médios empreendedores, através da Desenvolve, agência de fomento do governo, que conta com R$ 15 milhões de crédito para os empresários, e sobre a ampliação do prazo para o retorno das atividades das escolas públicas e privadas, que agora devem voltar a funcionar no dia 05 de maio, prazo até quando o novo decreto tem validade.
Outras recomendações
O decreto traz também recomendações complementares como assegurar o distanciamento social de pelo menos um metro e meio, no caso da formação de filas para atendimento, a responsabilidade de organização é do estabelecimento. A presença de clientes e usuários deve ficar limitada a uma pessoa a cada cinco metros quadrados.
No ambiente interno, a recomendação é para que a distância entre as estações de trabalho seja de no mínimo dois metros. A utilização compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal está proibida. Empresas de call center e teleatendimento devem reduzir o trabalho presencial em 50%.
Além de manter a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos, as firmas devem instalar anteparos de proteção para os caixas, embaladores e demais funcionários que mantenham contato com o público.
No caso das concessionárias e revendedoras de carros e motos, por exemplo, além das exigências já citadas, as empresas devem seguir as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), por meio de portaria emitida pelo diretor-presidente do órgão.
E para todas as demais, inclusive os estabelecimentos industriais, continuam valendo as determinações para adotar, quando possível, sistemas de escala e alteração de jornadas e revezamento de turnos com o objetivo de reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas.
Sempre que possível, empresas, lojas e escritórios devem utilizar sistema natural de circulação de ar para evitar o uso de aparelhos de ar condicionado e ventiladores. Afastar, mas manter os salários dos empregados pertencentes ao grupo de risco é outra exigência, bem como, comunicar os casos identificados aos órgãos responsáveis.
Mortes por Covid-19
No final da entrevista, o governador confirmou que o número de mortes por Covid-19 passou de 15 para 18 hoje e acrescentou que hoje 20 leitos de UTI estão ocupados com pacientes da doença. Ele disse que até o dia 15 de maio Alagoas deve contar com 1000 leitos, 300 deles para uso exclusivo de pacientes da Covid-19. Atualmente o Estado conta com 329 leitos – divididos em Maceió, Arapiraca, Coruripe, Viçosa, Maragogi, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro e Penedo – segundo o governador, que anunciou videoconferência com o ministro da Saúde, na noite de hoje quando irá abordar a ampliação do número de testes realizados aqui após o aumento no número de mortes. Cerca de 100 testes são feitos diariamente em Alagoas pelo Lacen e laboratórios contratados.
Leia Mais: Funcionária do Samu é uma das vítimas da Covid-19 em Maceió
Respondendo perguntas dos jornalistas, Renan Filho afirmou buscar respostas e confiar totalmente no corpo científico e médico disponível em Alagoas, lamentando, inclusive, a morte da servidora do Samu no último sábado (18), mas reafirmando a disponibilidade de EPIs adequados para os profissionais da saúde.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI!