A Prefeitura de Maceió decretou estado de calamidade pública devido da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 22.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Sesau, em Alagoas, 210 pessoas atestaram positivo para Covid-19 e outras 19 entraram em óbito por conta da doença.
Devido ao surto, o prefeito Rui Palmeira decidiu ainda prorrogar o decreto de nº 8.869, que tem validade até o dia 07 de maio.
De acordo com a Prefeitura de Maceió, continuam suspensos eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais e as atividades educacionais nas escolas da rede municipal de ensino sem paralisadas. Além disso, toda e qualquer atividade comercial na orla marítima e lagunar está proibida, exceto as bancas de revistas, o Centro Pesqueiro de Jaraguá e as balanças de pescado. Confira aqui a publicação.
Fica mantida a suspensão de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Estado de Calamidade em Saúde Pública.
Em relação a velórios de vítimas da Covid-19, a cerimônia fúnebre terá duração máxima de uma hora. Já o enterro será com caixão fechado e limitado a 10 pessoas. Já as mortes que não estejam relacionadas com a doença, o velório terá duração de três horas e poderá contar com a presença de 20 pessoas. A determinação é que idosos com mais de 60 anos, as pessoas com doenças crônicas e as suspeitas de ter contraído coronavírus, não compareçam ao cemitério.
Teletrabalho
O teletrabalho dos servidores públicos fica mantido até 07 de maio. Até lá, permanece suspenso o atendimento presencial ao público nos Órgãos da Administração Pública Municipal e os atendimentos dos serviços não essenciais estão sendo realizados pelos canais de comunicação oficiais de cada órgão (telefone, e-mail e congênere).
Comércio
O decreto define ainda que todos os estabelecimentos autorizados a funcionar pelo Decreto Estadual nº 69.700, de 20 de abril de 2020, devem obrigatoriamente adotar medidas preventivas complementares como disponibilizar álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso; lavatório com sabonete líquido e papel toalha para clientes e funcionários; Orientar por meio de comunicação visual quanto ao distanciamento mínimo obrigatório de 1,5 m entre pessoas; ampliar e/ou agilizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; intensificar as ações de limpeza e desinfecção de ambientes e cumprir integralmente todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento do coronavírus (covid-19) expedidas pelas autoridades sanitárias competentes.
Além disso, os estabelecimentos que estão operando na modalidade “Pegue e Leve” deverão, além das medidas já citadas, proibir o consumo de produtos no local; entregar os alimentos para viagem sempre embalados; limitar a entrada de apenas 02 (dois) clientes por vez, de modo a evitar aglomeração de pessoas no interior do estabelecimento; proibir o uso de mesas e cadeiras por clientes, mesmo que durante a espera.
São permitidas a retirada de alimentos no balcão ou drive thru e a entrega em domicílio (delivery). O Procon Municipal poderá multar estabelecimentos que praticarem preços abusivos para produtos usados na proteção ao coronavírus (covid-19), como álcool em gel, máscaras e congêneres.
Os estabelecimentos em funcionamento devem assinar Termo de Compromisso, declarando a sua concordância com as medidas preventivas de segurança e higienização. O modelo padrão do documento será disponibilizado no site retomada.maceio.al.gov.br. Após aceitar os termos e condições, as empresas deverão imprimir uma via e afixá-la em local visível no estabelecimento, a fim de que seja apresentada aos Fiscais de Postura do Município, caso solicitado.
Para assegurar o cumprimento das medidas previstas do decreto, os agentes de fiscalização das Secretarias Municipais, em conjunto com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado, atuarão no sentido de fiscalizar o efetivo cumprimento das normas estabelecidas por decisão publicada no DOM.
Com a prorrogação das medidas contra a covid-19, a Prefeitura de Maceió reforça que o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença é uma das medidas de controle mais eficazes para controle do avanço do novo coronavírus.