Com cinco deputados no plenário e 12 de forma virtual, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 28, oito matérias, dentre elas, a indicação nº 544/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que pede ao governador de Alagoas, Renan Filho, e ao secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, a criação de um Núcleo Especializado na estrutura física da Sesau, para disponibilização dos serviços de atenção especializada e de referência em doenças raras, como componentes estruturantes complementares à Rede de Atenção à Saúde.
“Esta indicação tem por objetivo atender reivindicações feitas pelos usuários alagoanos do SUS, haja vista a ausência de equipes técnicas responsáveis por ações preventivas, diagnósticas e terapêuticas aos indivíduos com doenças raras ou com risco de desenvolvê-las e seus familiares, e também dar educação permanente para os profissionais que atuam na Atenção Básica, como papel fundamental na qualificação do atendimento na porta de entrada da linha de cuidados às pessoas com doenças raras, garantindo processo formativo aos profissionais na assistência aos pacientes e seus familiares”, destacou Inácio Loiola.
Demais matérias analisadas na sessão ordinária:
Matérias votadas em redação final:
– Projeto de lei ordinária nº 89/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas;
– Projeto de lei ordinária nº 172/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal;
– Projeto de lei ordinária nº 256/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Dia do Veterano Policial Militar.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 549/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a reestruturação e aquisição de novos mobiliários e equipamentos de informática para a Escola Estadual Mário Gomes de Barros, no município de Joaquim Gomes;
– Indicação nº 560/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER/AL a pavimentação das ruas do povoado Meirus, por meio do Programa Pró-Estrada, no município de Pão de Açúcar;
– Indicação nº 561/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde e ao Prefeito de Maceió, alteração nos decretos governamentais do estado e município para a flexibilização no funcionamento de salões de beleza, barbearias, manicure, pedicure, esmalteria, clínicas de estética e estabelecimentos comercias com atividades de depilação;
– Indicação nº 566/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano para, através do Programa Pró-Estrada, o asfaltamento do trecho que liga a BR 104 ao povoado Danta Fé , passando pelo novo Hospital Regional de União dos Palmares.