Decreto em edição extra do "Diário Oficial da União" também anula exoneração de Ramagem da direção-geral da Abin. Ministro do STF suspendeu nomeação e posse do delegado.
O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro.
A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello.
O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”. A anulação dessa nomeação não impede que, no futuro, Ramagem volte a ser indicado ao cargo – por exemplo, se a decisão de Moraes for revertida.
A decisão de Moraes
Moraes tomou decisão liminar (provisória) em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”
Chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo de filhos do presidente, Ramagem foi escolhido para substituir Mauricio Valeixo. Bolsonaro justificou a troca ao falar que deseja ter alguém de confiança à frente da PF.
A mudança no comando do órgão fez o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça. Ao anunciar sua demissão, Moro alegou que o presidente mudou o comando da PF para tentar interferir politicamente no órgão e obter informações sobre investigações em curso. Bolsonaro nega.
O caso resultou em um inquérito no Supremo, autorizado pelo ministro Celso de Mello, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
No Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).