Audiência aconteceu por videoconferência e contou com a participação de advogados da empresa; Corregedoria está responsável pela parte administrativa do Caso Pinheiro
Audiência teve o intuito de ajustar procedimentos.
Com o objetivo de garantir a regularização dos imóveis de moradores das áreas de risco dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, realizou uma audiência por videoconferência, nesta terça-feira (28), com representantes da Braskem, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e oficiais do 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas da Capital, para alinhar prazos sobre o pagamento dos emolumentos e emissão das certidões pelas serventias extrajudiciais.
“O intuito dessa audiência é estabelecer o melhor caminho para a realização dos procedimentos de regularização dos imóveis dos bairros afetados. Como estamos em um outro contexto, em decorrência dessa pandemia pelo Novo Coronavírus, nosso intuito é procurar outras alternativas que deem viabilidade a essa parte administrativa do Caso Pinheiro, para atender milhares de famílias que precisam dessa regularização de seus imóveis”, comentou o corregedor.
Para garantir agilidade na regularização dos imóveis, cujos titulares não conseguem demonstrar o exercício da posse, a Anoreg vem antecipando os valores dos emolumentos aos cartórios envolvidos; e o repasse à Associação é feito de maneira postergada pela Braskem. Ainda durante a reunião, os oficiais de cartórios se comprometeram que, após o recebimento das custas, as serventias extrajudiciais emitirão as certidões no prazo de cinco dias.
Atenção do CNJ
O desembargador Fernando Tourinho afirmou que a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) está responsável pela parte administrativa do Caso Pinheiro, desde a vinda da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, que esteve em Maceió em dezembro de 2019 e em janeiro de 2020.
“Nós estamos sendo monitorados pelo CNJ, através do Observatório Nacional, e precisamos dar andamento ao que for necessário”, disse o corregedor, ao afirmar que os trabalhos estão sendo bem conduzidos pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
O Caso Pinheiro foi apresentado ao ministro Dias Toffoli durante a 13ª Edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Maceió nos dias 25 e 26 de novembro de 2019. Atualmente, está entre as principais demandas acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da audiência os advogados da Braskem Márcio Sande, Maria Flávia Seabra e Pedro Neto; o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, e o advogado Felipe Cajueiro; o oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Capital, João Toledo, e Cláudio Andrade, oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Capital; o juiz auxiliar da CGJ/AL, Eduardo Nobre Carlos, e as servidoras Daniella Araújo e Jucielly Lins.