O Fundo PIS-Pasep é constituído de depósitos realizados pelos empregadores entre os anos de 1971 e 04/10/1988.
O saque do Fundo PIS-Pasep foi encerrado na última quinta-feira (30). Após essa data, cotistas ou seus herdeiros que ainda não realizaram o saque ainda poderão requerer o direito ao saldo, que passará a ser provisionado pelo FGTS, a partir de 1º de junho. Assim, os pagamentos para cotistas que possuem saldo ficam suspensos durante o mês de maio.
O patrimônio do Fundo PIS-Pasep passou a ser administrado pelo FGTS no início de abril. A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia. Mesmo com a mudança, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.
O Fundo PIS-Pasep é constituído de depósitos realizados pelos empregadores entre os anos de 1971 e 04/10/1988.
Somente em conta de trabalhadores vinculados ao PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, que representa a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, são 9,2 milhões de cotas, totalizando R$ 16,9 bilhões.
As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.
Os valores não sacados pelos titulares até 31 de maio de 2025 serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União a partir de 1º de junho de 2025, cessando o direito ao saque.
A antecipação do encerramento do calendário de pagamento aos cotistas para 30 de abril, determinado pela Resolução nº 1/2020 do Conselho Diretor do PIS/Pasep, visa a operacionalização da migração dos recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em atendimento à Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que extingue o Fundo PIS/Pasep.
Têm direito ao saque os trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação. No site www.caixa.gov.br/cotaspis, é possível consultar o direito às cotas, além de valores e documentação necessária. Os herdeiros desses trabalhadores têm direito ao saque dos valores no fundo.
A mudança, no entanto, não altera em nada os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep, que destina até 1 salário mínimo por ano para trabalhadores.
MP libera novos saques do FGTS
A Medida Provisória (MP) que extingue o Fundo PIS/Pasep também libera o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques.
Veja tira-dúvidas sobre novos saques do FGTS de até R$ 1.045
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova rodada de saques do FGTS tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.
O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.