O Projeto de Lei 2796/20 altera o Programa Nacional de Imunizações para incluir profissionais da imprensa e da educação entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Com a crise sanitária do coronavírus, ficou evidente que alguns profissionais são essenciais”, observou o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES). “Ainda que se estabeleça isolamento social, esses profissionais continuam em atividade e se arriscando a contrair diversas enfermidades”, acrescentou.
A legislação atual atribui ao Ministério da Saúde a competência para elaborar o Programa Nacional de Imunizações. De acordo com a lei, o ministério deverá definir quais vacinações serão obrigatórias e quais serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas.
“Ainda que o Ministério da Saúde elenque grupos e profissões prioritários a serem imunizados, defendemos consolidar em lei que algumas carreiras estão mais expostas que outras e, desta forma, devem ser priorizadas nas campanhas de imunização”, justifica Salomão.
O projeto exige que, além de profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, as vacinações obrigatórias priorizem também profissionais da imprensa e trabalhadores da educação, que deverão fazer parte da primeira fase de imunização. Segundo o texto, a prioridade também deverá valer para ações de testagem, prevenção, combate e controle de epidemias, inclusive na fase de testes de medicamentos e vacinas.
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