Política

Projeto sobre atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia é aprovado

Assessoria

Deputada Flávia Cavalcante

Foi aprovado na sessão da terça-feira, 26, em primeira discussão e em primeira votação o projeto de lei da deputada Flávia Cavalcante que autoriza aos portadores de fibromialgia que utilizem as filas preferenciais e também o uso de vagas de estacionamento especiais.

O projeto contou com uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça que exclui a obrigatoriedade da implantação de placas indicativas e que foi aprovada por unanimidade.

O projeto deve voltar ao plenário da Casa para segunda discussão e votação para aprovação em definitivo.