O governo do estado do Rio confirmou agora à noite que Edmar Santos pediu exoneração ao governador Wilson Witzel do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. Santos foi nomeado após deixar o cargo de secretário de Estado da Saúde e era investigado por desvios na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores para equipar as unidades de saúde. Com a decisão, Santos perde o foro privilegiado.
Como secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Santos era responsável por gerir o conselho de notáveis, formado por especialistas e professores universitários e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que discutiam as ações de combate à pandemia no estado.
Ontem (27), por decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a juíza Regina Chuquer determinou o afastamento de Edmar Santos do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19.
Na decisão, a juíza disse que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”. Segundo Regina, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.
O governo do estado informou ontem que cumpriria a determinação da Justiça, mas que recorreria da decisão.