Dicom TJAL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, solicitou que a Secretaria de Saúde Alagoas garanta a inserção de informações sobre as comunidades quilombolas e povos indígenas na coleta de dados em prontuários médicos e registros relacionados ao Covid-19.
Em ofício enviado ao secretário Alexandre Ayres, na quarta-feira (3), o presidente do TJAL requer que essas informações sejam inseridas em canais oficiais e amplamente divulgadas nos veículos de comunicação.
O documento também solicita que a Secretaria trabalhe junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para assegurar que esse procedimento seja adotado pelos municípios.
Tutmés Airan destaca no ofício que os dados oficiais mostram a existência de 69 comunidades quilombolas reconhecidas e 11 povos indígenas. “Sem a inserção das informações retrocitadas, as comunidades tradicionais sofrem um processo de invisibilização, prejudicando a análise epidemiológica da realidade da pandemia entre essas comunidades, dificultando o acesso às políticas públicas de prevenção e combate ao novo coronavírus”.
A solicitação é fundamentada no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e na Portaria do Ministério da Saúde, nº 344, de 01 de fevereiro de 2017.