O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de universidades federais.
Com a devolução, o texto perde a validade. A MP previa que os reitores eventualmente escolhidos por Weintraub ficassem nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensava etapas que atualmente são cumpridas nas escolhas de reitores, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo.
Alcolumbre não avisou Bolsonaro de que devolveria o texto. O presidente do Senado tornou a decisão pública por meio de uma rede social.
Ele disse que optou por devolver a MP por dois motivos: por tê-la considerado inconstitucional e para fazer uma defesa das universidades federais que, segundo Alcolumbre, estão desempenhando um papel fundamental nas pesquisas de combate ao coronavírus.
O Congresso tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei.
Alcolumbre disse que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Assim que foi publicada, a MP recebeu críticas de entidades ligadas às universidades, que classificaram a medida de antidemocrática. O texto foi alvo de contestações de partidos na Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também vinha se manifestando contra a medida. Segundo Maia, o texto trata do mesmo tema de uma outra medida provisória, que perdeu a validade na semana passada. Pela lei, o governo não pode editar medidas provisórias sobre o mesmo tema num mesmo ano.
Procurada, a assessoria do Ministério da Educação disse que não vai comentar a decisão de Alcolumbre.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse em nota que o presidente do Senado tomou uma “medida extrema, mas necessária”.
“Reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, escreveu a associação.