Judiciário já concedeu 306 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

A Justiça de Alagoas concedeu 306 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 16 de junho deste ano. O número já é maior do que o de todo o primeiro semestre de 2019, quando foram concedidas 299 medidas no estado. Os dados são da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário de Alagoas (APMP).

As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. A mulher deve ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, solicitando a concessão da medida. Também pode solicitar por meio do promotor de justiça, advogado, defensor público ou dirigir-se diretamente ao Juizado da Mulher. O prazo para apreciação do pedido é de 48 horas.

“Geralmente esse prazo é abreviado em razão da urgência e gravidade do caso noticiado. A celeridade na concessão da medida pode salvar uma vida”, destacou o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher de Arapiraca.

Entre as medidas que podem ser aplicadas estão a proibição do réu se aproximar da vítima ou de seus filhos; proibição de manter contato com a vítima, inclusive por telefone ou redes sociais; encaminhamento da mulher para locais de abrigo e proteção, entre outras.

“É importante que a vítima denuncie a agressão e solicite a medida protetiva. A sociedade também deve fazer a sua parte, pois, muitas vezes, a vítima tem dificuldade em acessar a rede de proteção, seja pelo desconhecimento, vergonha e/ou medo”, lembrou o magistrado.