A pandemia causada pelo novo coronavírus não só trouxe uma crise para a saúde, mas também para as empresas que já passavam por dificuldades e que, com o agravamento da pandemia viram a situação piorar ainda mais devido à queda abrupta de receitas. Com isso, é provável que aconteça um recorde de pedidos de recuperação judicial.
Segundo apontam algumas consultorias, a crise econômica pode levar uma queda significativa do PIB brasileiro — estimada em 8% pelo Banco Mundial. Para este ano, as projeções variam de 2 mil a 4 mil novos pedidos de recuperação judicial até dezembro. Mas será que os pedidos de recuperação judicial são a saída?
O advogado especialista em Direito Empresarial, Arthur Toledo explicou que a Lei de Recuperações e Falência tem ótimas ferramentas para permitir que as empresas tenham uma pausa nas cobranças e possam reestruturar suas dívidas para retomar os pagamentos.
“A falência só é aplicada às empresas que entram em crises que não possuem mais condições de atuação dentro do mercado. A empresa, então, possui, por algum motivo, um passivo maior que o seu ativo, não conseguindo mais pagar as suas dívidas”, explicou Toledo.
Arthur também reforçou que a lei “ajudaria empresários a se recuperarem mais rapidamente da crise econômica causada pelo coronavírus, mantendo empregos e geração de renda”.
Segundo ele, a crise empresarial ocorre, geralmente, a partir de três outras crises: a econômica, a financeira e a patrimonial.
Com a Lei de Falência há mais possibilidades para manter a empresa aberta, com o intuito de manter a sua função social e os empregos que a atividade econômica gera. Ele também falou sobre a recuperação extrajudicial.
“A recuperação extrajudicial representa a possibilidade de os credores receberem os seus créditos através de uma renegociação, com novas condições de pagamentos, o que, no atual cenário, torna-se uma boa alternativa para o credor”, disse o advogado.
Pequenos negócios são os mais vulneráveis
Um levantamento do Serasa mostram que nos períodos de crise os pequenos negócios são os mais vulneráveis e os mais impactados por processos de insolvência.
Do total de 120 pedidos de recuperação judicial feitos em abril, 53 foram de micro e pequenas empresas, 44 de empresas médias e 23 de grandes empresas. De janeiro a abril, dos 377 casos no país, 226 envolveram pequenos negócios, 99 empresas de médio porte e 52 de grande porte.
