O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (3) que “as fake news desvirtuam completamente a ideia de democracia” e que a desinformação “viola o núcleo da moralidade eleitoral”.
O ministro, que assume a presidência do Supremo a partir de setembro, participou de live da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) que debateu o tema “democracia e fake news”.
Segundo Fux, a desinformação afeta a legitimação dos candidatos, “porque se exige lisura informacional” das campanhas eleitorais.
“As fake news desvirtuam completamente a ideia de democracia porque, na verdade, esse governo que será para o povo será representado por pessoas que foram eleitas, mas, por força de fraude, por força de um artifício”, disse Fux.
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Ministro Luiz Fux em sessão desta quinta-feira (25), em que foi eleito próximo presidente do STF. — Foto: Nelson Jr./SCO/STFUm inquérito no STF, chamado de inquérito das fake news, investiga ameaças à Corte e a produção e disseminação organizada de informações falsas.
Fux afirmou que as fake news também ferem a Constituição, na igualdade de chance entre os concorrentes em uma disputa eleitoral. Disse ainda que o financiamento de candidatos por pessoas ou empresas que bancam esse tipo de conteúdo pode configurar fraude.
“A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico. Isso é fraude”, afirmou.
Para ele, disparos de fake news por robôs em redes sociais geram eleitores “iludidos” e “completamente desinformados”.
“O excesso de disparos por robôs, por empresas de notícias falsas, acabam criando bolhas de eleitores iludidos, completamente desinformados e que, através da fake news, acabam elegendo mal o seu candidato e acabam exercendo um dos maiores instrumentos da soberania popular que é o voto do cidadão”, completou. “Estão chegando ao limite de ludibriar a sociedade toda.”
Liberdade de expressão
Fux também reafirmou a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que é preciso “uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”.
“Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o estado democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa”, afirmou.
“Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por ‘delitos de opinião’. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”, disse.
