O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (3) que “as fake news desvirtuam completamente a ideia de democracia” e que a desinformação “viola o núcleo da moralidade eleitoral”.
O ministro, que assume a presidência do Supremo a partir de setembro, participou de live da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) que debateu o tema “democracia e fake news”.
Segundo Fux, a desinformação afeta a legitimação dos candidatos, “porque se exige lisura informacional” das campanhas eleitorais.
“As fake news desvirtuam completamente a ideia de democracia porque, na verdade, esse governo que será para o povo será representado por pessoas que foram eleitas, mas, por força de fraude, por força de um artifício”, disse Fux.
Um inquérito no STF, chamado de inquérito das fake news, investiga ameaças à Corte e a produção e disseminação organizada de informações falsas.
Fux afirmou que as fake news também ferem a Constituição, na igualdade de chance entre os concorrentes em uma disputa eleitoral. Disse ainda que o financiamento de candidatos por pessoas ou empresas que bancam esse tipo de conteúdo pode configurar fraude.
“A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico. Isso é fraude”, afirmou.
Para ele, disparos de fake news por robôs em redes sociais geram eleitores “iludidos” e “completamente desinformados”.
“O excesso de disparos por robôs, por empresas de notícias falsas, acabam criando bolhas de eleitores iludidos, completamente desinformados e que, através da fake news, acabam elegendo mal o seu candidato e acabam exercendo um dos maiores instrumentos da soberania popular que é o voto do cidadão”, completou. “Estão chegando ao limite de ludibriar a sociedade toda.”
Fux também reafirmou a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que é preciso “uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”.
“Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o estado democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa”, afirmou.
“Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por ‘delitos de opinião’. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”, disse.