Divulgação / Governo de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está investigando a compra de 1.500 respiradores feita pelo Instituto Butantan a uma empresa da Turquia, no valor de quase US$ 29 milhões, que no mês de maio, época da compra, custou ao governo do estado a quantia de R$ 174 milhões.
De acordo com laudo apresentado pela fiscalização do TCE, o valor de compra apresenta um sobrepreço comparado com o apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) para aquisições realizadas por estados e municípios.
Além disso, o processo instaurado pelo orgão aponta outras irregularidades como pesquisa de preços com orçamentos exclusivamente de fornecedores sediados no exterior, valores superiores aos praticados no mercado, valores divergentes nas notas fiscais e falha no funcionamento de alguns equipamentos.
Por conta dos indícios de irregularidades encontradas pela 9ª Diretoria de Fiscalização, o TCE notificou o secretario estadual de Saúde, José Henrique Germann, e mais seis pessoas, entre elas integrantes da Fundação e do Instituto Butantan e o turco Osman Ozkan, diretor da empresa Shayra Medikal Saglik Kozmetik Ticaret.
A CNN entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Na notificação, o TCE dá um prazo de 15 dias para que os responsáveis pela compra apresentem respostas aos questionamentos do orgão e uma série de documentos referentes a transação comercial. Eles deverão justificar o valor contratado, esclarecer a diferença entre os nomes usados para os equipamentos e informar como foram feitas as negociações com a empresa turca que vendeu os respiradores.
A compra foi feita com dispensa de licitação. É permitido aos entes públicos contratar sem processo licitatório a partir do decreto de calamidade pública, devido a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a investigação do Tribunal de Contas, também foram apontados outros indícios da existência de irregularidades nos valores pagos e na forma como o pagamento da compra dos respiradores foi realizada. “Na documentação encartada aos autos, o objeto do contrato foi descrito em alguns eventos com a nomenclatura ‘Ventilador’, enquanto em outros como ‘Respirador Mecânico’.”
“O valor estimado para a contratação leva em consideração apenas o valor dos equipamentos adquiridos, sem estimar as despesas e demais custos de importação sob a responsabilidade da compradora, tais como as taxas de transporte e tarifas de importação”, destaca os autos.
O TCE também diz que a pesquisa de preços abrange orçamentos exclusivamente de fornecedores sediados no exterior, tendo sido “realizada em período desfavorável à compra de produtos importados devido à desvalorização do real frente ao dólar no período, fato que elevou os valores estimados para compra”.
Em um dos laudos apresentados pela fiscalização, o valor de compra apresenta, segundo o TCE, um sobrepreço comparado com o apurado pela CGU para compras realizadas por estados e municípios.
Sobre os preços apresentados no processo de compra, o TCE destaca que são superiores aos praticados no mercado e que revelam afronta ao princípio da seleção mais vantajosa para a administração.
CONTRATO
Além de inconstâncias na parte financeira, o TCE também encontrou problemas no contrato como a falta de assinaturas dos envolvidos na versão do contrato em português, pagamentos feitos ao fornecedor de forma previa às emissões das mercadorias e falhas de alguns equipamentos.
“Verificou que alguns equipamentos apresentaram falhas. Dos seis equipamentos com defeito, dois foram consertados e outros quatro serão substituídos por aparelhos novos”, diz um trecho da notificação do TCE.
A compra dos respiradores foi feita no início do mês de maio, em uma espécie de consórcio com os estados do Piauí e as prefeituras de Teresina e Recife, que também adquiriam os equipamentos da empresa turca. Cada respirador importado custou US$ 19 mil.
À CNN, a Secretaria Estadual da Saúde disse que a compra foi feita com base no decreto de calamidade pública e na Resolução 356 da Anvisa, que permite a aquisição de equipamentos para o combate a Covid-19 sem autorização da agência de vigilância.