Proposta aprovada no Congresso beneficiava quem teve Covid-19 e ficou permanentemente incapacitado.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU).
Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.
O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
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Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.
Os senadores aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
O Senado ampliou a lista das categorias que poderiam receber a compensação, como a dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.