Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgou uma nota nesta segunda-feira (3) na qual informou que fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais dele em 2012 e em 2014.
O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.
Onyx assinou o chamado “acordo de não-persecução penal”, previsto na Lei Anticrime, que entrou em vigor em 23 de janeiro.
O acordo prevê que o criminoso não será punido pelo que fez. A medida é apresentada pelo Ministério Público ao investigado, desde que ele admita a prática de crime, cometido sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acordo.
ENTENDA O CASO
O caso começou a ser investigado a partir da delação da J&F, quando delatores entregaram uma planilha, indicando repasses de caixa dois ao ministro, sendo R$ 100 mil em 2012. E R$ 200 mil em 2014.
Onyx chegou a admitir ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer a campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Ele justificou que não tinha ciência da falta de prestação dos recursos.
A PGR chegou a defender que a investigação deveria ser feita pela Justiça Eleitoral. A defesa recorreu e o caso ficou travado no Supremo. Sem uma definição sobre o foro para investigação, a PGR e os advogados fechara o acordo de não persecução penal.
O advogado do ministro, Daniel Bialski, afirmou que ele fará empréstimo para quitar o acordo.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.
Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.
Daniel Leon Bialski e o Adão Paiani
Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.