Segundo o jornal 'O Estado de S.Paulo', Defesa têm aval da AGU para que militares recebam acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Mourão diz que não há recursos sobrando no país.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (31) ser contra a liberação para que militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal).
Mourão comentou reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” sobre o desejo do Ministério da Defesa de permitir que militares que ocupam cargos no governo recebam acima do teto.
Conforme a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao desejo da Defesa e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), porém a equipe econômica do próprio governo tenta barrar o pagamento.
Segundo a assessoria da AGU, o parecer está suspenso desde maio, para reexame.
Segundo Mourão, que é general da reserva do Exército, há decisão judicial que permite a prática defendida pela Defesa. No entanto, ao analisar a “questão ética e moral”, Mourão é contra o acúmulo, já que o país enfrenta situação fiscal difícil.
“Tem a questão ética e moral, que eu acho que, então, não é o caso. Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, disse o vice-presidente.
De acordo com o ‘Estado de S.Paulo’, o aval obtido pela Defesa permite driblar o chamado “abate-teto”. O mecanismo reduz as remunerações de servidores públicos ao máximo permitido pela legislação, o teto constitucional, que equivale ao vencimento de um ministro do STF.
Segundo a reportagem, a Defesa argumenta que o aval corrigiria distorções. O ministério questionou a AGU para saber se poderia aplicar o abata-teto a cada provimento de forma separada, ou seja, sem somar aposentadoria com salário pago pela função exercida no governo.
Militares no governo
No atual governo, militares da reserva e da ativa foram nomeados para cargos em diferentes escalões.
O presidente Jair Bolsonaro, que foi para a reserva como capitão do Exército, tem três ministros com gabinete no Palácio do Planalto que são generais da reserva: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Vice-presidente, Mourão também é general da reserva, assim como o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante da Marinha. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, é tenente-coronel da reserva da Aeronáutica.