Rosinei Coutinho / SCO / STF
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rever a decisão que deu prazo de 15 dias para o procurador Deltan Dallagnol questionar os pedidos que pedem a continuidade de duas ações, suspensas a pedido da defesa do procurador.
Isso porque, segundo a AGU, há o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador.
“O processo que discute se Deltan cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve prescrever no dia 10 de setembro. Nesse contexto, mantido referido despacho automa´tico, ja´ tera´ se concretizado a prescric¸a~o da pretensa~o punitiva quando da finalizac¸a~o do prazo processual, fulminando a utilidade do agravo interposto pela Unia~o”, disse a AGU em trecho da manifestação.
No dia 17 de agosto, o ministro Celso de Mello suspendeu a tramitação de dois processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) as quais responde o procurador Deltan Dallagnol.
Nos dois procedimentos, os autores pedem que Dallagnol seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os casos estavam previstos para análise do CNMP no dia 18 de agosto, mas foram retirados de pauta devido à decisão.
Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).