O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 7.354 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.
A entrega foi feita pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Segundo o TCU, a lista pode ser atualizada até a data das eleições.
Segundo o Tribunal de Contas, a inclusão do nome do gestor na lista não o torna inelegível automaticamente. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TSE a análise das candidaturas.
Durante o ato de entrega, o presidente do TCU explicou que há também na lista os gestores que não prestaram contas. “Dinheiro público precisa ser gasto e dizer como foi feito”, frisou.
Ao receber a lista do TCU, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de gestores que cujas contas foram rejeitadas pelo TCU.
“A Lei da Ficha Limpa impede que sejam candidatos aqueles que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, nesse caso especifico, pela aplicação de verbas federais. São esses dados que o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, teve a gentileza de trazer em mãos, essa lista dos agentes públicos que não podem se candidatar, que são inelegíveis por terem suas contas rejeitadas”, declarou Barroso.
“É isso que diz a legislação e é essa legislação que o Tribunal de Contas aplica e que, agora, a Justiça Eleitoral, tanto o TSE, quanto os tribunais regionais eleitorais, irão cuidar também da sua aplicação”, acrescentou o presidente do TSE.
Depois de receber e a lista, o presidente do TSE fez um apelo aos eleitores para que votem com consciência nas eleições municipais deste ano.
“Voto não é só um dever cívico, é um privilégio de quem vive em uma democracia para alguém escolher os melhores nomes. Em uma democracia não existe ‘nós’ e ‘eles’. Eles são quem nós colocamos lá. Não desperdice seu voto”, disse Barroso.