A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, em sessão virtual realizada nesta quinta-feira, 17, o pedido de Habeas Corpus ao tenente coronel da Polícia Militar, Antônio Marcos da Rocha Lima, preso no dia 22 de julho, suspeito de participação no homicídio de Luciano de Albuquerque Cavalcante, ocorrido em outubro de 2019. A decisão foi unânime.
O relatório afirma que Rocha Lima é reincidente em práticas criminosas e solto representaria risco à ordem pública. Além disso, Rocha Lima não faz parte do grupo de risco da Covid-19, o que poderia ser motivo para a soltura. Esta é a segunda vez que o pedido de HC é negado. A primeira decisão aconteceu no dia 30 de junho.
Os advogados do militar alegaram que ele apresenta “sintomas e sinais relativos aos estado emocional, hipertensão arterial e cefaleia constante”, porém, de acordo com o desembargador relator João Luiz Azevedo Lessa, “não há qualquer prova apta a demonstrar a impossibilidade de o paciente receber os cuidados que lhe são devidos, inclusive os voltados à proteção contra o Covid-19, dentro do sistema prisional”.
Rocha Lima teve a prisão preventiva decretada após ser indiciado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL). O inquérito cita que Rocha Lima forneceu as munições que foram usadas para matar a vítimas. As munições pertenciam à Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) e foram distribuídas em batalhões que o militar já comandou.
Matéria referente ao processo nº 0806089-77.2020.8.02.0000