Expectativa é emprestar R$ 340 milhões para construção e reforma de casas
O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a oferta de crédito habitacional para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é emprestar, por meio do programa, até R$ 340 milhões ainda neste ano para a construção e reforma de casas de famílias assentadas.
As normas foram assinadas em um evento com o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o Ministério da Agricultura, serão liberados até R$ 34 mil por família para a construção de casas. Para reformas, o valor máximo do crédito será de R$ 17 mil.
Os recursos destinados à construção de residências poderão ser utilizados na compra de materiais, pagamentos de serviços de engenharia e na contratação de mão de obra.
Já o dinheiro para a reforma somente poderá ser usado para a aquisição de materiais e mão de obra.
A taxa efetiva de juros será de 0,5% ao ano, contados a partir da data da concessão do empréstimo. Quem receber o dinheiro terá prazo de três anos para o pagamento da dívida. O beneficiário receberá da instituição financeira um cartão magnético para movimentar os recursos.
Entre os requisitos para o recebimento do crédito, está a exigência de que o assentado esteja em situação regular na relação de beneficiários do sistema de informação do programa de reforma agrária.
Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo, a ideia é que os primeiros contratos de empréstimo sejam assinados em novembro.
As superintendências regionais do Incra deverão definir os assentamentos que terão prioridade na obtenção do empréstimo. Se forem constatadas irregularidades no uso do dinheiro, o beneficiário poderá responder penal, cível ou administrativamente.