A Coligação Maceió Mais Forte (formada pelos partidos MDB, PODEMOS, PRTB, PSC, PL, PTC, PV, AVANTE e PSD) entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral acusando o candidato João Henrique Caldas (PSB) de abuso de poder econômico, midiático e uso indevido de veículo de comunicação. A ação judicial busca a condenação de JHC e demais envolvidos, com a cassação de seus registros de candidatura e sua inelegibilidade.
A ação se baseia no amplo uso das rádios Francês FM e Farol FM pelo candidato, durante meses, desde que começou a ser anunciada sua pré-candidatura a prefeito de Maceió. Com um farto material comprobatório, a ação tem cerca de 100 páginas e mais de 160 horas de gravação que, se fossem traduzidas em compra de espaço publicitário, resultaria numa despesa de mais de R$ 500.000,00.
As emissoras que beneficiavam o político pertencem à Fundação Quilombo, constituída no passado pelo pai de João Henrique Caldas, o ex-deputado João Caldas da Silva, personagem que sempre desaparece na época da campanha de seu filho, em razão do passado de problemas e acusações de improbidades.
As emissoras são espaços de concessão pública e não podem, de modo algum, explicitar inclinação política ou dar tratamento privilegiado a quem se apresente como possível candidato. No caso específico das duas rádios da família de JHC, dentro de suas programações diárias, faziam uma constante referência ao deputado, enfocando os mais diversos assuntos. Ele era protagonista de programas de larga audiência (como Mobiliza Brasil e Show da Manhã), sendo quase que entrevistado exclusivo dos programas sobre temas variados.
Uma outra forma de beneficiar o candidato, constantemente, era usar os espaços de intervalos comerciais para fazer referências às suas opiniões, às suas ações em Brasília, repercutindo muitas vezes, nas duas rádios, aquilo que JHC expunha em suas redes sociais. Ao contrário da imprensa escrita, que são veículos de comunicação privados e que podem ter inclinação política explícita, as rádios, como já foi dito, são espaços de concessão pública, que não podem dar tratamento privilegiado a ninguém, tampouco servir de trampolim político por uma pessoa, no caso, o notório pré-candidato JHC.
MODUS OPERANDI – Na ação, foi apresentado o levantamento do quanto de espaço foi concedido ao JHC entre março a agosto deste ano e constatou-se, através de um sério trabalho de clipagem, que as rádios concederam espaço, entre entrevistas, menções, referências, ou comentários, o que resultaria, conforme já citado, em mais de 160 horas destinadas ao candidato, numa despesa avaliada em R$ 500.000,00. Vale lembrar que somente o candidato JHC teve esse benefício concedido pelas duas emissoras.
Como se não bastasse essas rádios pertencerem à Fundação Quilombo (que depois da saída de João Caldas de seu comando, foi sendo repassado, sucessivamente, para assessores) constatou-se, ao longo da apuração, que essas duas emissoras possuem afiliadas, que pertencem a uma empresa chamada Alagoas Comunicação LTDA. que possui, dentre seus sócios, a figura do próprio João Henrique Caldas. Apesar de serem afiliadas, constatou-se que todas as transações financeiras das rádios matrizes são feitas através dessas afiliadas, numa nítida demonstração de um grande conglomerado econômico.
A influência de JHC nas rádios também se constatou no controle sobre os âncoras dos programas Mobiliza Brasil e Show da Manhã, os dois programas de maior audiência das emissoras, e que era o espaço preferido de JHC para se promover. Quando ele não estava sendo entrevistado nos programas diários, seus âncoras destinavam algum espaço do programa para fazer menção a algum trabalho do deputado ou até mesmo reproduzir a opinião dele sobre algum assunto.
Tratava-se, portanto, de uma programação diária pautada para enaltecer a pessoa do pré-candidato, o qual, sobre as rádios e os programas, tinha posição de comando e superioridade, além de laços de amizade. Um dos âncoras do programa já foi representante de uma empresa de promoção de comunicação que, por sua vez, foi uma das maiores beneficiárias de verbas de gabinete do deputado JHC.
Um outro âncora recebia salário como assessor do Gabinete do Parlamentar em Brasília até meados desse ano, mesmo trabalhando diariamente na rádio em Maceió, tendo, em meados de junho, pedido exoneração do gabinete de JHC. Hoje, o “radialista” e ex-assessor é candidato a vereador da coligação Aliança com o Povo, a mesma que quer fazer, do deputado, prefeito de Maceió.