O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (16) que o Supremo deve fazer mais julgamentos em plenário e ter menos decisões monocráticas, ou seja, concedidas individualmente por cada ministro. Ele defendeu um tribunal com voz “uníssona”.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fux derrubou, no sábado (10), uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liberdade a André do Rap, condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas.
Mello criticou a decisão do colega. Nesta quinta (15), o plenário do STF, por 9 votos a 1, decidiu manter a decisão de Fux de mandar André do Rap de volta para a cadeia.
“O Supremo do futuro será um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte que a sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF. Que as suas decisões sejam sempre colegiadas, numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux nesta sexta, durante seminário da revista Consultor Jurídico — a fala do ministro foi gravada previamente e apresentada no evento.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o caso de André do Rap gerou no Supremo um movimento para definir novo mecanismo de análise de liminares (decisões provisórias), como a de Marco Aurélio. O objetivo é evitar embates na Corte.
Presente ao seminário, o ministro Gilmar Mendes criticou a ideia de limitar a concessão de liminares. “Eu vejo agora muita gente entusiasmada: Vamos proibir a liminar”, disse o ministro.
“Não há nenhuma novidade. Por que já não dar isso no plenário, sobretudo no plenário virtual?”, questionou — no plenário virtual, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, no sistema interno da Corte.
Mendes também disse considerar positiva mudança recente no regimento da Corte para que ações penais e inquéritos voltem a ser julgados em plenário, em vez das turmas.
“Vai dar certo? Acho que não vai. A sobrecarga vai continuar”, afirmou Mendes.
O ministro ressalvou que nas turmas os casos penais já têm levado muito tempo. “Essa realidade vai se transportar para o plenário, só que agora não são cinco só a falar, são 11.”
“Vamos ter uma realidade complexa, mas na substância eu concordo. Acho positivo; Mudanças importantes em matéria criminal ocorreram no plenário, com participação de vários ministros”, acrescentou.