O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Alagoas (Senai/AL) prorrogaram até o dia 10 de novembro o período de inscrição para mais de duas mil vagas em 31 cursos gratuitos de formação profissional. Dessa vez, também serão beneficiados trabalhadores residentes no território alagoano que se encontrem em situação de desemprego ou trabalho informal, empregados com interesse em qualificação e microempreendedores individuais.
Para se inscreverem nos cursos, os interessados deverão apresentar autodeclaração da situação de desemprego ou informalidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), este último no caso de ser microempreendedor individual.
“A ampliação dos beneficiários dos cursos se deu em razão do esgotamento do prazo para as situações prioritárias [trabalhadores que perderam o emprego nos bairros afetados pela calamidade pública e em razão do Covid-19] e também pela necessidade de contemplação daqueles que realmente se interessem em capacitação profissional, a fim de atenderem as diversas vagas de emprego que já começam a surgir no Estado de Alagoas, em razão da retomada do processo econômico e da proximidade do período natalino”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas, procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo.
A iniciativa das duas instituições envolve a formação profissional para padeiro, confeiteiro, montador e reparador de computador, operador de telemarketing, almoxarife, assistente de controle da qualidade, eletricista de automóveis, mecânico de diversas áreas, eletricista, instalador de refrigeração e climatização doméstica, costureiro sob medida, caldeireiro e técnico (plástico, eletromecânica, eletrotécnica, eletroeletrônica, automação industrial, meio ambiente e edificações).
Os cursos serão realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.
O início das aulas está previsto para o dia 18 de novembro deste ano, respeitadas as quantidades mínima e máxima de abertura de turmas. Caberá ao Senai/AL fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir os competentes certificados de conclusão para os acadêmicos aprovados.
“A ampliação do público no edital vai possibilitar que os informais, que sofreram muito com essa crise e inclusive com a calamidade pública, possam concorrer fazendo alguma formação profissionalizante, bem como as pessoas empregadas que desejam se qualificar para mudar de cargo, ascender na função que já exercem na empresa que atuam, melhorarem profissionalmente. E também os microempreendedores individuais, que é uma força de trabalho gigante aqui em Alagoas e que precisa se qualificar para se diferenciar no mercado”, explicou Clarisse Araújo, gerente de Educação do Sesi/Senai.
A inscrição pode ser feita no site do Senai/AL. Para mais informações, está disponível o contato (82) 3223-2200.
Convênio
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas, por meio do 7º Ofício, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, firmou, em agosto, um convênio com o Senai/AL para reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional industrial a trabalhadores do Município de Maceió.
A formação beneficiava inicialmente apenas trabalhadores dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública, conforme decretos da Prefeitura de Maceió de 2019.
Diante do número de vagas remanescentes, o MPT e o Senai priorizaram os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19 e, na sequência, o público-alvo do mais recente edital.
Dinheiro vem de acordo judicial
O valor investido faz parte dos recursos disponibilizados para programas da qualificação e requalificação profissional que o MPT e a Braskem S.A. celebraram nos autos da ação civil pública nº. 0000648-42.2019.5.19.0007.
O MPT obteve em março a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa se comprometeu a depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.