A Justiça Eleitoral condenou a empresa Lux Outdoor ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por veiculação de outdoors com propaganda irregular, anunciada por movimentos de extrema direita. A decisão foi tomada após denúncia feita pela candidata à Prefeitura de Maceió Valéria Correia – Psol, que já tinha obtido uma decisão favorável, em caráter liminar.
“Considero positiva a punição do primeiro crime eleitoral da direita por fake news aqui em Maceió. Porque a decisão inibe o avanço dessa prática de calúnia e difamação da centro-esquerda e dos setores que defendem a democracia”, comemora.
Na decisão, o juiz da 33ª Zona Eleitoral Ricardo Jorge Cavalcante Lima, ainda determina a suspensão da veiculação da propaganda e a interrupção do desequilíbrio na disputa eleitoral.
“Entendo que quem sustenta, explicitamente, que não se vote em determinado candidato, pede claramente voto para seus opositores, estando, dessarte, também incurso nos preceitos do artigo 3º da Resolução 23.610/2019. Assim, configura-se a autopromoção e alavanque de campanha por meio de propaganda cuja utilização é vedada por Lei, quando o representado dissemina em algumas regiões da cidade imagens contendo mensagens para que a sociedade ‘somente vote’, ou seja, ‘pedindo voto’, em partidos de direita ou com outra ideologia política, exceto nos que sejam de esquerda”, relata a sentença.
Para Valéria Correia, a denúncia foi de extrema importância para mostrar à sociedade a importância da transparência na disputa eleitoral e para evitar que notícias falsas influenciem negativamente o eleitorado.
“Não podemos permitir que o mesmo modo de disseminação de fakenews, que elegeu o atual presidente, continue afrontando a democracia. Não irão nos calar e não vão mais aterrorizar a sociedade esse discurso de ódio, que ofende a todos. Concordo com o ministro Roberto Barroso quando afirmou à imprensa, esta semana, que a mentira tem donos, mas a verdade é universal”, reforça.
O caso
Há cerca de duas semanas Valéria Correia formalizou uma denúncia no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, contra a veiculação de propaganda eleitoral irregular, com fakenews contra a esquerda. Poucos dias depois a Justiça Eleitoral concedeu decisão liminar favorável ao pedido.
Entre as falsas mensagens há frases como “Não vote em quem defende drogas”, “Não vote em quem ameaça seus filhos”, “#EsquerdaNuncaMais, além de “erotização infantil” e “sexualização nas escolas”.