Desse total, 834 já estavam no gabinete de Celso de Mello e a outra metade, fora, em órgãos como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União.
Entre as ações já distribuídas ao novo ministro está uma apresentada pela Rede Sustentabilidade para questionar decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou para a segunda instância o caso das “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Em julho, Celso de Mello havia determinado que o caso fosse julgado diretamente pelo plenário do STF. O senador pediu o arquivamento da ação.
O partido argumenta que o próprio Supremo decidiu em 2018 que o foro privilegiado — que permite ao parlamentar ser julgado somente no STF — só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.
A defesa de Flavio Bolsonaro, porém, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.
Já o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal, que teve como relator original o ministro Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques.
Atendendo a um pedido da defesa do ex-juiz Sergio Moro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou o sorteio do inquérito a outro relator antes do novo integrante da Corte tomar posse. Por isso, esse caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
Outra ação que fica com Marques é a que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.
Nessa ação, a Advocacia-Geral da União recorreu, pedindo esclarecimentos sobre a decisão do plenário atinge, entre outros, a liberdade religiosa. O recurso já foi distribuído a Marques.