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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule parte das decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que envolve o triplex em Guarujá (SP).
No processo, Lula foi condenado na primeira instância em 2017 e, na segunda, em 2018. Em 2019, o STJ analisou o caso e manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena aplicada ao ex-presidente. Lula chegou a ficar preso entre abril de 2018 e novembro de 2019 e atualmente recorre em liberdade.
Desde o início das investigações, pela Operação Lava Jato, o ex-presidente nega ter cometido irregularidades. A defesa de Lula também sempre argumentou que não há provas de crime e que o ex-presidente não cometeu atos ilegais antes, durante ou depois do mandato.
No novo pedido levado ao STF, os advogados de Lula argumentaram que há “vícios” no processo.
A defesa usa como exemplo o fato de o ministro Félix Fischer, do STJ, ter rejeitado em decisão individual um recurso contra um despacho dele mesmo, que negou a suspensão do processo até que o STF julgue a situação de Lula.
Para os advogados, o ato de Fischer contaminou as decisões tomadas no processo desde então, inclusive o julgamento desta terça, que rejeitou novos recursos e manteve a condenação de Lula.
Diante disso, pediram ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, a “nulidade de todos os decisórios subsequentes, inclusive do julgamento realizado na data de ontem, relativamente aos Embargos de Declaração”.