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Após estudos de campo, monitoramento de área e análise de dados, a Defesa Civil de Maceió, junto com a Defesa Civil Nacional e com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entrega nesta sexta-feira (11) ao Ministério Público Federal (MPF) a versão 4 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. O documento traz uma ampliação da área afetada pela instabilidade de solo, inserindo mais 1.417 lotes no mapa como área de monitoramento e recomendando a realocação de outros 586 lotes.
A área ampliada, que passa a ter um monitoramento constante, foi inserida no mapa levando em consideração as evidências constatadas através de trabalho de campo com mapeamento de feições e de danos em edificações – danos estes semelhantes ao já mapeados no bairro do Pinheiro – e dos dados da interferometria (via satélite) que apontam movimentação de solo em evolução nestas regiões. Ao todo, foram inseridos no Mapa 1.417 novos lotes dos bairros de Bebedouro (áreas do Flexal de Cima e Flexal de Baixo) e do Farol, em área de monitoramento.
Já a realocação de 586 lotes está concentrada em área já monitorada pelos órgãos de Defesa Civil, exceto seis lotes que se encontram no bairro do Farol. Os critérios para a recomendação de realocação são evolução do processo de subsidência, classificação de risco através de laudos da Junta Técnica e outros riscos associados, a exemplo do isolamento social.
A quantidade de imóveis nestas áreas é maior que o número apresentado, uma vez que os dados são estimados com base no geoprocessamento da Prefeitura de Maceió levando em consideração o número de lotes, havendo alterações em decorrência da existência de prédios, coabitações, conjugados e comércio informal na região.
“O Mapa tem como finalidade identificar regiões que estão sofrendo danos e que há necessidade de realocação e, ao mesmo tempo, se antecipar em verificar regiões que podem vir a apresentar algum tipo de dano no futuro. O acréscimo de áreas se deve ao monitoramento contínuo da região e o refinamento no entendimento dos efeitos da subsidência e seus possíveis danos na área. Esse monitoramento e refinamento é um compilado de várias informações, entre dados de campo obtidos pela Defesa Civil Municipal, dados obtidos de maneira remota através de equipamentos como DGPS ou interferometria e também relatórios publicados por institutos e universidades nacionais e internacionais que nos informam sobre situação de risco. Todas estas informações são levadas em consideração para que seja feita uma tomada de decisões conjuntas e, assim, publicada a atualização do mapa”, explicou Victor Azevedo, engenheiro civil do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta de Defesa Civil (Cimadec), um dos envolvidos na atualização do Mapa.
A versão 4 do Mapa traz as ações prioritárias para as áreas afetadas pela instabilidade de solo, provocada – segundo relatório da CPRM – pela atividade de mineração, nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol. Diferente das versões anteriores, o documento identifica as áreas por criticidade (00 – realocação e 01 – monitoramento) e não mais por setores de danos, uma vez que grande parte da área afetada já está desocupada. “Esse novo Mapa tem apenas duas cores, identificando a criticidade 00 com o verde cítrico, que é a área de realocação. E a área de monitoramento como verde escuro, de criticidade 00. A intenção é facilitar o entendimento e objetivar as ações prioritárias para as áreas”, ressaltou o geógrafo da Defesa Civil, Walber Gama.
O documento está sendo encaminhado formalmente nesta sexta-feira (11) para os órgãos signatários do Termo de Acordo Para Apoio à Desocupação das Áreas de Risco – celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e Braskem (homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000) -, uma vez que o parágrafo quinto da quarta cláusula do Termo destaca que “Havendo atualização do Mapa de Setorização emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente TERMO, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente”. Com base no disposto no acordo, a Defesa Civil Municipal aguarda posicionamento quanto ao possível atendimento dessa população no âmbito do acordo judicial.
Esta quarta versão do documento, que conta com o trabalho de técnicos da CPRM e Defesa Civil Nacional, envolveu também pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que estiveram em campo e em discussões com as equipes de monitoramento para definição das áreas. “Nós estamos gerenciando o maior desastre em atividade no país e contamos com o suporte técnico da CPRM, da Defesa Civil Nacional e, a partir desta versão, com a colaboração de pesquisadores da UFPE, que estão prestando consultoria no monitoramento da área. O Mapa é dinâmico e não é definitivo, uma vez que até o momento o problema da subsidência não foi resolvido. Então, sempre que aparecerem novas evidências que relacione com o problema provocado pela atividade de mineração, o Mapa será atualizado identificando áreas e as linhas de ações prioritárias, sempre visando a salvaguarda da população”, destacou Dinário Lemos, coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió.