Pasta diz aguardar notificação do Supremo. Governo entregou à Corte neste sábado plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.
Procurado pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.
O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11) e divulgado neste sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.
O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.
No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.
Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.
Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação. Antes, a data prevista para a apresentação à sociedade era quinta-feira (17), mas foi antecipada neste domingo.
Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17).
O plano
O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.
O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.
Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:
Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
Covax Facility: 42,5 milhões de doses
Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Pesquisadores
Um grupo de 36 pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano, mas são listados como colaboradores. Os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo.
Neste domingo, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual afirma que os pesquisadores que tiveram os nomes citados no plano foram convidados a participar, mas “sem poder de decisão na formalização do plano”.
Segundo o ministério, os profissionais citados no documento são técnicos convidados, “envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”. “Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”, diz a pasta.