A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O texto seguirá agora para análise do Senado.
Os fundos de investimento são destinados a reunir recursos e aplicá-los em mercados específicos.
Segundo a bancada ruralista na Câmara, o projeto permitirá ao investidor lucrar com os rendimentos do agronegócio sem ser produtor rural.
A oposição obstruiu a votação, sob o argumento de que a proposta provocará concentração de terras e abertura de exploração das terras para investidor estrangeiro.
A proposta
De acordo com o projeto, os Fiagro seguirão os moldes de fundos já consolidados, como os de investimentos imobiliários.
O projeto diz que os fundos destinados a investimentos nas cadeias produtivas do agro aplicarão os recursos em:
- imóveis rurais;
- participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
- ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
- direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
- direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
- cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nos ativos referidos acima.
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Segundo o texto, os Fiagro poderão arrendar ou alienar os imóveis que comprarem. Caso o arrendatário não pague os valores devidos poderá ser ajuizada ação judicial para desocupação.
Os rendimentos e ganhos de capital dos fundos, quando distribuídos, serão taxados na fonte com alíquota de 20% referente ao imposto sobre a renda.
Isenção de IR
Assim como os fundos imobiliários, ficarão isentos de imposto de renda — na fonte e na declaração — os rendimentos dos fundos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.
A isenção não será concedida à pessoa física que tenha participação de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelos fundos ou cujas cotas dão direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos do fundo.
Relator defende
O autor do projeto é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Em seu parecer, Aureo disse que o Fiagro vai democratizar o mercado fundiário porque, segundo ele, permitirá o investimento no setor por meio da aquisição de cotas de fundos que farão a aquisição de propriedades.
“Ou seja, o objetivo da criação dos Fiagro é permitir, em especial, que pequenos investidores usufruam os benefícios de investir em ativos atrelados ao lucrativo e sofisticado setor agroindustrial brasileiro, sem que para tanto seja necessário ser proprietário de terras”, afirmou o deputado no relatório.
Oposição contesta
A oposição obstruiu a votação. A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP) disse que o projeto abre o setor ainda mais para o setor especulativo.
“Esse projeto cria muitos mecanismos de favorecimento do modelo agroexportador, no momento em que a agricultura familiar deveria ser favorecida no Brasil”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta ameaça a democratização da terra e, ao mesmo tempo, a própria segurança alimentar.
“Por esse fundo, vai-se poder adquirir a terra. Ora, vai haver um fundo, com esse volume de recursos, inclusive recursos estrangeiros, que vai contribuir com a concentração da terra, e não com a divisão da terra”, declarou.
